Resenha do aritgo "Alforria Curricular através da Lei 10.639".

Neste artigo, os autores iniciam o texto mostrando a importância da Lei que apregoa a inclusão da Cultura e História afro-brasileira no curriculum escolar. Algumas pessoas questionam o porquê de essa cultura receber um destaque maior. Estaríamos, assim, segregando esse grupo? Criando exceções? Para Joel de Araujo e Patrycia Cardoso, com esse feito estaremos valorizando a nossa cultura, conhecendo nossa verdadeira história, diferentemente da época da colonização brasileira, na qual os jesuítas realizaram um tipo de educação “de cima pra baixo”; nela apenas as elites eram privilegiadas, ignorando os negros e índios, que eram tidos como hereges, sem almas. Não se trata, também, de revanchismo. A causa afro se apoia na sua contextualização, pois os imigrantes europeus que vieram ao Brasil não foram forçados a fazê-lo, alguns tiveram ainda apoio financeiro. Já os negros chegaram aqui açoitados, como mercadoria e, após a abolição da escravatura, desprovidos de meios de produção, permaneceram prisioneiros dos grandes proprietários: os patrões.

É importante ressaltar que essa questão não pretende abordar a temática dos grupos excluídos, pois se este fosse o objetivo, teríamos uma lista extensa de grupos a serem inseridos na ocasião: índios, homossexuais, judeus, árabes, etc. Trata-se de uma motivação histórica e sócio-cultural.

A Lei 10.639 de 09 de Janeiro de 2003, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A partir de então, tornou-se obrigatório a inclusão, no currículo das escolas de ensino fundamental e médio (públicas e privadas), o estudo da História e Cultura Afro-brasileira. Busca-se com isso, resgatar a contribuição da raça negra nas áreas social, econômica, política e cultural no cenário brasileiro. A lei propõe ainda, que os calendários escolares incluam o dia 20 de Novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

A iniciativa de inserção da lei é celebrada pelos autores, pois eles afirmam que a escola seria o melhor lugar para que, a partir dos primeiros anos de vida, o aluno possa entrar em contato com essa realidade que fora anteriormente deturpada, dissociada da sua importância na formação da sociedade brasileira.

Em recente estudo sobre as condições de vida de brancos e afro-descendentes nos setores ocupacionais e educacionais em bairros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, BRANDÃO (2003) aponta gritantes disparidades entre negros e brancos. Em uma mesma região onda há a miscigenação entre essas raças, os negros sempre dispõem das piores condições de estudo e trabalho. Esta pesquisa mostra a impossibilidade de relacionarmos apenas a questões de classe social a problemática do racismo no Brasil, pois as desigualdades se tornam maiores, mesmo com uma série de políticas universais voltadas para as classes pobres.

Nesse sentido a lei já passa a se sustentar como um todo. Mostrará, na prática, sua importância para as novas gerações quando, dentro de alguns anos, tiver criado nos alunos condições para reflexões. Não é o caso de criar histórias; propõe-se uma abordagem afetiva e cognitiva, na qual os alunos poderão preencher uma lacuna criada - e ignorada - pelas elites brasileiras.

Para recompormos esse vácuo existente na sociedade não bastam políticas paliativas. Tais políticas possuem um papel importante nesse aspecto, porém é preciso reconhecer o negro como ser integrante de um processo, é preciso dar-lhes oportunidades concretas, dignas, para que eles sintam, de fato, a realização dessa inclusão social há tanto tempo pregada, mas nunca efetivada de forma consistente. Somente através da construção do conhecimento, de suas raízes, seu histórico e sua contribuição na construção da nação brasileira, poderão os afros, enfim, construírem um sentimento de auto-estima. Ao contrário, estarão sempre na condição de reféns.

Não pretendemos que os professores ensinem que o racismo é errado, que não devemos ser racistas. Evocamos, aqui, o poder da educação para que, através de discussões voltadas à valorização e esclarecimento, não somente do patrimônio (histórico-cultural, arquitetônico, ambiental, etc.), mais ainda, sobre a importância do significado que a cidadania coletiva pode ter na busca na valorização do homem, os alunos possam formar uma consciência esclarecida, dissociada de preconceitos impostos por valores deturpados.

Não existe caminho mais sólido que a educação. Assim, para que haja uma redução nas disparidades existentes, devemos preparar nossos professores e disponibilizar material didático. É um projeto de curto e médio prazo, mas se trabalharmos, dentro de quatro anos poderemos ter uma primeira geração de educadores aptos a incorporarem no cotidiano escola a cultura afro.

Como medida emergencial cada escola deve incluir em seus projetos pedagógicos uma discussão acerca da cultura afro. Como foi sugerido, esses conteúdos poderão fazer parte dos programas e estratégias desenvolvidos em cada unidade escolar. A própria miscigenação racial existente nos estabelecimentos de ensino já proporcionam um reconhecimento da heterogeneidade brasileira. Então, não devemos temer a falta de preparação dos profissionais para abordarem tais conteúdos, uma vez que estes estão presentes no cotidiano brasileiro. É papel do Governo acionar as universidades, exigindo a inclusão de módulos ou disciplinas específicas sobre o tema. Sem dúvida, os profissionais que já trabalham com esses conteúdos, além de desejosos em divulgar seus trabalhos, terão plenas condições de formarem seus alunos para a construção de uma prática igualitária, justa e cidadã, através da educação.


Nathália Pinto do Rêgo